Decretos
DECRETO Nº4124 DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
517.44 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4123 DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
616.57 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4122 DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
515.80 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4121 DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
515.44 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4120 DE 8 DE OUTUBRO DE 2003
568.64 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº4118/03. ...
DECRETO Nº4119 DE 7 OUTUBRO DE 2003
471.47 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura da função que menciona. ...
DECRETO Nº4118 DE 2 DE OUTUBRO DE 2003
610.72 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4117 DE 2 DE OUTUBRO DE 2003
517.22 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4116 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
454.12 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Altera a redação do Decreto nº2300/91. ...
DECRETO Nº4115 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
517.22 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Estabelece critérios para cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. ...