Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação dos cargos que menciona.
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Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária das atividades relativas ao meio ambiente, no corrente exercício financeiro.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os lotes de terra que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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