Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Altera constituição da COMAPA - Comissão Municipal de Atualização, de Reformulação e de Modernização do MGV - Mapa Genérico de Valores, criada pelo Decreto n° 4.342 de Julho de 2004
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Cria a Unidade da Farmácia Popular do Brasil neste Município.
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Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona.
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Ementa: Dá nova redação ao art . 3° do Decreto n° 3688/01.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Dá denominação ao próprio municipal que mecniona
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