Decretos
DECRETO Nº 4280 DE 3 DE MAIO DE 2004
531.46 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4279 DE 3 DE MAIO DE 2004
563.11 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4278 DE 3 DE MAIO DE 2004
907.92 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4277 DE 29 DE ABRIL DE 2004
842.82 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº 4276 DE 29 DE ABRIL DE 2004
431.92 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo. ...
DECRETO Nº4275 DE 28 DE ABRIL DE 2004
521.87 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4274 DE 28 DE ABRIL DE 2004
0.00 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4273 DE 28 DE ABRIL DE 2004
559.49 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4272 DE 27 DE ABRIL DE 2004
840.46 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4271 DE 27 DE ABRIL DE 2004
591.08 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...