Decretos
DECRETO Nº4270 DE 26 DE ABRIL DE 2004
455.89 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.270 DE 26 DE ABRIL DE 2004.
455.89 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.269 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
439.96 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.268 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
402.70 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações. ...
DECRETO N° 4.267 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
417.27 KB
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Data da Publicação: 27 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.266 DE 22 DE ABRIL DE 2004.
425.02 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO Nº4265 DE 22 DE ABRIL DE 2004
525.23 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4264 DE 22 DE ABRIL DE 2004
565.18 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4263 DE 22 DE ABRIL DE 2004
449.99 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4262 DE 22 DE ABRIL DE 2004
415.84 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...