Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.535, de 14 de março de 2005.
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Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Altera a redação do Decreto 4524/05
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Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da II Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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