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DECRETO N° 4.571 DE 30 DE MAIO DE 2005.
1.17 MB 1 arquivo(s) 11 downloads 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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DECRETO N° 4.570 DE 25 DE MAIO DE 2005.
990.66 KB 1 arquivo(s) 13 downloads 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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DECRETO N° 4.569 DE 20 DE MAIO DE 2005.
1.02 MB 1 arquivo(s) 12 downloads 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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DECRETO N° 4.568 DE 13 DE MAIO DE 2005.
510.87 KB 1 arquivo(s) 10 downloads 29 de outubro de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.535, de 14 de março de 2005. …
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DECRETO N° 4.567 DE 12 DE MAIO DE 2005.
708.50 KB 1 arquivo(s) 9 downloads 29 de outubro de 2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. …
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DECRETO N° 4.566 DE 11 DE MAIO DE 2005.
449.18 KB 1 arquivo(s) 16 downloads 29 de outubro de 2025
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DECRETO N° 4.565 DE 11 DE MAIO DE 2005.
464.67 KB 1 arquivo(s) 10 downloads 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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DECRETO N° 4.564 DE 10 DE MAIO DE 2005.
428.60 KB 1 arquivo(s) 23 downloads 24 de outubro de 2025
Ementa: Altera a redação do Decreto 4524/05 …
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DECRETO N° 4.563 DE 10 DE MAIO DE 2005.
714.73 KB 1 arquivo(s) 11 downloads 24 de outubro de 2025
Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da II Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências …
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DECRETO N° 4.562 DE 9 DE MAIO DE 2005.
595.29 KB 1 arquivo(s) 13 downloads 24 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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