Decretos
DECRETO Nº4251 DE 15 DE ABRIL DE 2004
493.09 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4250 DE 14 DE ABRIL DE 2004
1,005.97 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4249 DE 14 DE ABRIL DE 2004
496.65 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4248 DE 14 DE ABRIL DE 2004
496.39 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4247 DE 14 DE ABRIL DE 2004
492.61 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº4246 DE 12 DE ABRIL DE 2004
455.48 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4245 DE 7 DE ABRIL DE 2004
452.13 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4244 DE 7 DE ABRIL DE 2004
559.10 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4243 DE 7 DE ABRIL DE 2004
447.69 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera redação do art. 2º, § 1º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. ...
DECRETO Nº4242 DE 7 DE ABRIL DE 2004
587.05 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, áreas do município afetadas por desastre natural. ...