Decretos
DECRETO Nº 4261 DE 22 DE ABRIL DE 2004
507.21 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4260 DE 20 DE ABRIL DE 2004
405.58 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4259 DE 19 DE ABRIL DE 2004
588.02 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4258 DE 19 DE ABRIL DE 2004
784.96 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 38.299,06. ...
DECRETO Nº4257 DE 19 DE ABRIL DE 2004
461.73 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4256 DE 16 DE ABRIL DE 2004
427.20 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4255 DE 16 DE ABRIL DE 2004
448.48 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4254 DE 16 DE ABRIL DE 2004
519.82 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4253 DE 16 DE ABRIL DE 2004
594.02 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4252 DE 16 DE ABRIL DE 2004
496.41 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...