Decretos
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Delega competência ao Diretor Administrativo, que menciona, para ordenar despesas.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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