Decretos
DECRETO Nº4231 DE 25 DE MARÇO DE 2004
523.60 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4230 DE 25 DE MARÇO DE 2004
467.01 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4229 DE24DE MARÇO DE 2004
458.74 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do Cargo Comissionado que menciona. ...
DECRETO Nº4228 DE 24 DE MARÇO DE 2004
430.42 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4227 DE 23 DE MARÇO DE 2004
1.10 MB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Convoca a Plenária Municipal da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as mulheres e institui sua Comissão Organizadora. ...
DECRETO Nº4226 DE 22 DE MARÇO DE 2004
451.82 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº4225 DE 19 DE MARÇO DE 2004
483.13 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4224 DE 18 DE MARÇO DE 2004
428.46 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4223 DE 16 DE MARÇO DE 2004
487.15 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4222 DE 16 DE MARÇO DE 2004
527.40 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...