Decretos
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde para ordenar despesas.
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Ementa: Altera o Decreto n° 3.939, de 03 de dezembro de 2002.
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Ementa: Suplementas dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementas dotações orçamentárias
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Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhame de vidro por bares, restaurantes e similares durante o Carnaval
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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