Decretos
Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Cria a COMAF - Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências. ...
Ementa: Instituiu o LRDA -FPM - Livro de Registro de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. ...
Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona. ...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhame de vidro por bares, restaurantes e similares durante o Carnaval. ...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...