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DECRETO Nº4212 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
531.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4211 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
1.80 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Cria a COMAF - Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº4210 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
1.84 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Instituiu o LRDA -FPM - Livro de Registro de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº4209 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
498.30 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona. ...

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DECRETO Nº4208 DE 17 DEFEVEREIRO DE 2004
424.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº4207 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
424.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4207 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
385.66 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...

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DECRETO Nº4206 DE 16 DE FEVEREIRODE 2004
474.38 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...

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DECRETO Nº4205 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
573.93 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhame de vidro por bares, restaurantes e similares durante o Carnaval. ...

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DECRETO DE Nº4204 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
433.82 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...