Decretos
DECRETO Nº4203 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
606.67 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...
DECRETO Nº4202 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
803.30 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4201 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
415.52 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4200 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
501.00 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4199 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
542.91 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4198 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
561.78 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4197 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº4196 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004
926.68 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4195 DE 26 DE JANEIRO DE 2004
1.11 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4194 DE 23 DE JANEIRO DE 2004
3.15 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona, aloca órgãos, cargos em comissão e funções gratificadas, redistribui atribuições e dá outras providências. ...