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DECRETO Nº4203 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
606.67 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...

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DECRETO Nº4202 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
803.30 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4201 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
415.52 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº4200 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
501.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº4199 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
542.91 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4198 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
561.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4197 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...

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DECRETO Nº4196 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004
926.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...

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DECRETO Nº4195 DE 26 DE JANEIRO DE 2004
1.11 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4194 DE 23 DE JANEIRO DE 2004
3.15 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona, aloca órgãos, cargos em comissão e funções gratificadas, redistribui atribuições e dá outras providências. ...