Decretos
DECRETO Nº4182 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Revoga os Decretos nºs 4012 e 4103/03 e desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
1.05 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4180 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
1.05 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o cálculo de reajuste das tarifas do transporte coletivo municipal. ...
DECRETO Nº4179 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
475.43 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4178 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
426.45 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4177 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
489.81 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria lote de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº4176 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
3.36 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005, do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. ...
DECRETO Nº4175 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
430.51 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4174 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
433.01 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4173 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
509.03 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...