Decretos
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
...
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
...
Ementa: Convoca a 1° Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e de Características de Transversalidades e dá outras providências.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
...
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária
...