Decretos
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município para o custeio de seu Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
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Ementa: Suplemento de dotação orçamentária
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Ementa: Suplemento de dotação orçamentária
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