Decretos
DECRETO Nº4131 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
459.55 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4130 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003
509.63 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº4129 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003
683.40 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4128 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
735.14 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4127 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
460.68 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Altera a redação do art.2º do Decreto nº3598/2001. ...
DECRETO Nº4126 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
675.06 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4124 DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
517.44 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4123 DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
616.57 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4122 DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
515.80 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4121 DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
515.44 KB
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Data da Publicação: 20 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...