Decretos
DECRETO Nº2.286 DE 26 DE MARÇO DE 1.991
603.72 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única da Taxa de Licença. ...
DECRETO Nº2.285 DE 21 DE MARÇO DE 1.991
395.10 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica revogado os termos do Decreto nº1892. ...
DECRETO Nº2.284 DE 19 DE MARÇO DE 1.991
956.40 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2159. ...
DECRETO Nº2.283 DE 19 DE MARÇO DE 1.991
482.42 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...
DECRETO Nº2.282 DE 18 DE MARÇO DE 1.991
458.81 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Aprova as Contas do SAAE-BM referentes ao exercício de 1990. ...
DECRETO Nº2.281 DE 15 DE MARÇO DE 1.991
542.04 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única do IPTU. ...
DECRETO Nº2.280 DE 13 DE MARÇO DE 1.991
542.04 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Declara Estado de Emergência em Barra Mansa. ...
DECRETO Nº2.279 DE 13 MARÇO DE 1.991
727.81 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2007. ...
DECRETO Nº2.278 DE 14 DE MARÇO DE 1.991
7.14 MB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.354/90, que trata da criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Meio Ambiente-CODEMA. ...
DECRETO Nº 2.277 DE 01 DE MARÇO DE 1.991
360.66 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal. ...