Decretos
DECRETO Nº4193 DE 23 DE JANEIRO DE 2004
439.82 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4192 DE 15 DE JANEIRO DE 2004
438.57 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 19 de janeiro de 2024. ...
DECRETO Nº4191 DE 13 DE JANEIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº4041/2003. ...
DECRETO Nº4190 DE 8 DE JANEIRO DE 2004
561.14 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria a faixa de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº4189 DE 6 DE JANEIRO DE 2004
697.88 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel. ...
DECRETO Nº4188 DE 5 DE JANEIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4187 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
444.19 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4186 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona. ...
DECRETO Nº 4183 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº4167/2003. ...