Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Regulamenta a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, conforme Art. 84. ...

Ementa: Concede reajustes nas tarifas dos transportes urbanos. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

Fica considerado como de Utilidade Público, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na Av . Prefeito João Chiesse Filho, sob referência cadastral NO 111122021, e de propriedade de CARLOS ROSA. ...

Ficam considerados como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, dois imóveis situados na Av. Domingos Mariano, 776, nesta cidade, e de propriedade de NELSON GOMES MOREIRA. ...

Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras com aproximadamente 100.000,00 m² , sob referência cadastral n° 110101123, de propriedade do ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ALMEIDA DELGADO que vai do muro divisório da casa de espetáculos "FORTE" até a confluência da Rua José Fagundes Pinto com a Av. Presidente Kennedy. ...

Ementa: Considera Hóspede Oficial, o Governador Jair Pereira. ...

Ementa: Homologa o Concurso Público de que trata o Edital nº1/90 ...