Decretos
DECRETO N° 4099 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
1.75 MB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.402/03. ...
DECRETO N° 4098 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
1.09 MB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Concede Remissão e dá outras providências. ...
DECRETO N° 4097 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
626.80 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Regulamenta a Retenção de ISSQN na Fonte e dá outras providências. ...
DECRETO N° 4096 DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.
540.10 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4095 DE 8 DE SETEMBRO DE 2003.
848.85 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO N° 4094 DE 5 DE SETEMBRO DE 2003.
540.88 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4093 DE 2 DE SETEMBRO DE 2003.
1.74 MB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Cria o Forum Barra Mansa 21. ...
DECRETO N° 4092 DE 28 DE AGOSTO DE 2003.
487.07 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4091 DE 27 DE AGOSTO DE 2003.
526.28 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4090 DE 27 DE AGOSTO DE 2003.
610.95 KB
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Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...