Decretos
DECRETO Nº2204 DE 01 DE AGOSTO DE 1990
521.95 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 2203 DE 27 DE JULHO DE 1990
534.90 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito. ...
DECRETO Nº2202DE 25 DE JULHO DE 1990
1.89 MB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.070. ...
DECRETO Nº2201 DE 18 DE JULHO DE 1990
616.06 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO Nº 2200 DE 18 DE JULHO DE 1990
523.84 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizado no Loteamento Santa Maria II. ...
DECRETO Nº 2199 DE 18 DE JULHO DE 1990
534.75 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito ...
DECRETO Nº 2198 DE 17 DE JULHO DE 1990
513.34 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO Nº 2197 DE 16 DE JULHO DE 1990
622.35 KB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.028. ...
CRETO Nº2196 DE 13 DE JULHO DE 1990
1.04 MB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito. ...
DECRETO Nº 2195 DE 12 DE JULHO DE 1990
2.04 MB
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Data da Publicação: 4 de abril de 2025
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2194 de 10/07/90. ...