Decretos
Ementa: Extingue as escolas que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
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Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 3745/2001.
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Ementa: Revoga os Decretos n°s 4336, 4337 e 4340/2004.
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Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.
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Ementa: Desapropria a área de terra que menciona.
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Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.493 de 07 de julho de 2004.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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