Posse dos membros do CONPLAN em 29/11/2021 no Gabinete do Prefeito – Centro Administrativo Municipal |  Foto: Paulo Dimas

O Conselho Municipal Comunitário do Plano Diretor – CONPLAN, está situado na Rua Luiz Ponce, n.º 263 – Centro, CEP 27310-400, Barra Mansa-RJ, com o telefone:    (24) 2106-3426 e e-mail decop.smpu.pmbm@gmail.com. O CONPLAN é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMPU, com o objetivo de constituir em um espaço de reflexão e debate da Sociedade Civil e com a finalidade específica de propor diretrizes para formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, integrando o processo de revisão periódica do Plano Diretor e legislações correlatas, bem como acompanhando e avaliando a sua execução.

Documentos:

NOTA DE ESCLARECIMENTO-rev-1

 Decreto n.° 10.352/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal Comunitário do Plano Diretor – CONPLAN – Notícia Oficial n.° 1239

 Decreto n.° 10.489/2021 – Atualiza a representatividade do CONPLAN – Notícia Oficial n.° 1257

 Portaria n.° 87/2021-GP – Nomeia os Membros do CONPLAN – Notícia Oficial n.° 1257

Portaria n.º 43/2021 – SMPU – Nomeia Observadores do CONPLAN – Notícia Oficial n.º 1258

Prefeitura de Barra Mansa empossa membros do Conselho Comunitário do Plano Diretor – Diário do Vale

Foto da Posse do Conselho Plano Diretor – Paulo Dimas – 29-11-21

Cartilha: Vamos Mudar Nossas Cidades – POLIS – 2002

Cartilha: A Cidade Que Queremos – 2006

Projeto ANDUS – Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável – 2020

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – 2006:

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – 2006

  • Lei Complementar n.° 48/2006 – Política de Desenvolvimento Urbano
  • Lei Complementar n.° 49/2006 – Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano
  • Lei Complementar n.° 50/2006 – Zoneamento e Uso do Solo na Área Rural e nos Perímetros Urbanos Distritais
  • Lei Complementar n.° 51/2006 – Política Municipal de Habitação de Interesse Social
  • Lei n.° 3618/2006 – Desafetação de Áreas Públicas Municipais Ocupadas por Núcleos de Posseiros
  • Lei n.° 3619/2006 – Regulação Urbanística e de Parcelamento do Solo em ZEIS
  • Decreto n.° 5106/2006 – Regulamenta a Outorga de Concessão de Direito Real de Uso
  • Decreto n.° 5107/2006 – Cria o Programa de Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos

Documentos Administrativos 2021 – 2022:

Portaria de Substituição: PORTARIA 51-2021-SMPU – nomeia jorge no conplan – assinada

Portaria de Substituição: PORTARIA 003-2022-SMPU – nomeia gracinha no conplan – assinada

Portaria de Designação: PORTARIA 012-2022-SMPU – nomeia paolla no conplan – assinada

1.° Comunicado: CONVOCAÇÃO REUNIÃO 16-02-2022

2.° Comunicado: CONVOCAÇÃO REUNIÃO 23-03-2022

3.° Comunicado – Calendário ABR/MAI: CALENDÁRIO ABR-MAI 2022

4.° Comunicado – Calendário JUN/JUL: CALENDÁRIO JUN-JUL 2022

5.° Comunicado – Calendário JUN/JUL (reagendamento): CALENDÁRIO JUN-JUL 2022 – A

Ata da reunião de 16/02/2022: 

      • publicada em 23/02/2022 – ATA 001 de 16-02-2022   • homologada em 28/02/2022 – ATA 001 de 16-02-2022 – assinada           

Ata da reunião de 23/03/2022:

      • publicada em 29/03/2022 – ATA 002 de 23-03-2022  • homologada em 25/03/2022 – ATA 002 de 23-03-2022 – assinada

Ata da reunião de 13/04/2022:

      • publicada em 15/04/2022 – ATA 003 de 13-04-2022 • homologada em 28/04/2022 – ATA 003 de 13-04-2022 – assinada

      • retificada em 21/06/2022 – ATA 003 de 13-04-2022-retif

Ata da reunião de 27/04/2022:

     • publicada em 16/05/2022 – ATA 004 de 27-04-2022 • homologada em 20/05/2022 – ATA 004 de 27-04-2022 – assinada

Ata da reunião de 11/05/2022:

     • publicada em 16/05/2022 – ATA 005 de 11-05-2022 • homologada em 20/05/2022 – ATA 005 de 11-05-2022 – assinada

Ata da reunião de 25/05/2022:

    • publicada em 06/06/2022 – ATA 006 de 25-05-2022

 Ata da reunião de 08/06/2022:

    • publicada em 21/06/2022 – ATA 007 de 08-06-2022

PDDUA/2006 – Minuta em discussão: 1.ª Etapa – Conselho de Desenvolvimento Rural

Artigo 13 da Lei Complementar n.° 50/2006 – Plano Específico de Zoneamento Rural

Apresentação: PLANESP-2

Minuta do projeto de lei: minuta_lei_complementar_zoneamento rural

Mapa de referência do zoneamento proposto: MAPA ZONEAMENTO RURAL 2021 – cide editado-2