Decretos
Ementa: Autoriza as contratações que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza aa contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Declara, como Setor Especial de Habitação Social - SEHS - o Núcleo Vila Natal, e estabelece padrão especial de urbanização.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Dispõe sobre a comemoração do " Dia do Funcionário Público", no corrente ano.
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