Decretos
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Adota o índice que menciona para atualização dos créditos municipais.
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Ementa: Prorroga o prazo contido no art. 4º do Decreto nº3592/01.
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Ementa: Regulamenta a localização do comércio em veículos de pequeno porte, que menciona.
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Ementa: Regulamenta as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, o horário de funcionamento do Centro Administrativo Municipal, das demais Repartições Públicas Municipais e dá ouras outras providências.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº2.568, de 08 de junho de 1993.
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Ementa: Transfere à FEBAM o gerenciamento das Unidades Escolares que menciona.
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dias que menciona.
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Ementa: Estabelece normas para as transações econômicas entre a Administração Municipal Direta, Indireta e Fundamental e fornecedores de mercadorias e serviços.
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Ementa: Cria o Boletim Informativo Oficial do Município de Barra Mansa.
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