Decretos
Ementa: Dispõe sobre o Concelho de Alimentação Escolar, em face do advento da Medida Provisória nº1979-19.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº3089/99.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Estabelece o estacionamento rotativo em espaço situado na Rua Benedita Helena da Silva e dá outras providências.
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Ementa: Considera de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº3483/00.
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