Decretos
Ementa: Dispõe sobre o não funcionamento das repartições públicas municipais, no dia que menciona.
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Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Sr. Celso Rodrigues Alves de Moura, Governador do Distrito 4.600, do Rotary Club, na data que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Regulamenta as rotinas administrativas para aplicação do Programa Temporário de Regularização de Edificações, de que trata a Lei nº3143/oo.
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Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº3471, de 5 de abril de 2000.
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Ementa: Designa as famílias, em situação de risco, em complemento às relacionadas no Decreto nº3462/00, beneficiadas com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
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Ementa: Considera faixa de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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