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DECRETO N° 4.680 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.679 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.678 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.677 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
597.99 KB 1 arquivo(s) 9 downloads 30 de outubro de 2025
Ementa: Estabelece prazo para recolhimento do ISSQN retido na fonte …
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DECRETO N° 4.675 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
552.17 KB 1 arquivo(s) 13 downloads 30 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona …
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DECRETO N° 4.676 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
363.23 KB 1 arquivo(s) 15 downloads 30 de outubro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona …
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DECRETO N° 4.674 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.673 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.672 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
551.89 KB 1 arquivo(s) 46 downloads 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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DECRETO N° 4.671 DE 7 DE OUTUBRO DE 2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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