Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Abre crédito adicional especial para o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.
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Ementa: Regulamenta a aquisição de bens permanentes
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