Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências
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Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 4.598/05
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação dos cargos que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Revoga o Decreto n° 4.567/05.
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Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 4610/05
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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