Decretos
Ementa: Desapropria lotes de terra, que menciona.
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Ementa: Considera o visitante que menciona, Hóspede de Honra do município.
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Ementa: Passa a Guarda Municipal, criada pela Lei nº2355, de 27 de Dezembro de 1990, nos limites do § 8º, do Art. 144, da Constituição Federal para a Fundação de Vigilância Comunitária-FUNVIC.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona.
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Aprova o Regimento Interno e o Regulamento do Plano Básico de Saúde do FUNDAMP.
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Ementa: Altera redação de artigo do Decreto nº2861/94.
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Ementa: Procede a alterações no Decreto nº2732/93 e dá outras providências.
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