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DECRETO Nº2.539 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992
459.70 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.538 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.992
327.95 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito 460 do Rotary Club. ...

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DECRETO Nº2.537 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.992
328.66 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Complementa o Decreto nº2509/92 ...

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DECRETO Nº2.536 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.992
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DDECRETO Nº2.535 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.992
476.71 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em Vigor. ...

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DECRETO Nº2.534 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.992
356.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...

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DECRETO Nº2.533 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.992
527.49 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Altera redação de dispositivos do Decreto nº2.277/91. ...

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DECRETO Nº2.532 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992
455.90 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...

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DECRETO Nº2.531 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...

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DECRETO Nº2.530 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992
470.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor das tarifas do transporte coletivo urbano. ...