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Ementa: Desapropria área de terra que menciona. ...
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor de Cr$97.991.284,00. ...
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Ementa: Prorroga prazo de validade de Concurso Público, que menciona. ...
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Ementa: Altera a redação de dispositivo do Decreto nº2277/91. ...
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Ementa: Credencia o Sr. ADEMAR HAYASHI para contatar autoridades e empresários japoneses, na forma que menciona. ...
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Ementa: Altera o art. 2º do Decreto nº2635. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
452.69 KB 1 arquivo(s) 22 downloads 17 de abril de 2025
Ementa: Reajusta unidade taximétrica. ...